Neurolaw e Responsabilidade Legal.

Neurolaw é um campo interdisciplinar que liga o cérebro à lei, elucida questões sobre o comportamento humano, com o objetivo de regular com maior precisão, através da neurociência, situações jurídicas. Desde a década de 90, este campo vem crescendo, explorando e expandindo o âmbito do direito, promovendo uma compreensão mais aprofundada da relação entre a neurociência e a lei, explora os efeitos das descobertas neurocientíficas sobre as normas legais.

Neurociência e Responsabilidade legal

O estudo sobre neurociência e responsabilidade legal é um dos trabalhos mais recentes e de extrema relevância para o campo do Direito. Pesquisadores da área enfatizam as controvérsias existentes entre a responsabilidade civil e criminal e seus desafios práticos como o uso de documentação de dados neurocientíficos como prova em um processo judicial. Este campo de pesquisa busca a possibilidade de aplicação dos resultados de estudos da neurociência no sistema jurídico de forma a auxiliar nas decisões judiciais, investiga a relação e/ou influência de doenças mentais e lesões cerebrais com a prática de crimes. Diante disso, pergunta-se: Doença mental e lesões cerebrais afetam a responsabilidade legal? No âmbito jurídico, como garantir o direito à privacidade de imagens cerebrais do agente? Esses são questionamentos a serem debatidos a posteriori.